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Alexandre Márcio Souza Santos
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Graduado em Direito pela Faculdade 2 de Julho, Pós graduando em Direito do Consumidor pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Advogado e palestrante.
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Alexandre Márcio Souza Santos
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há 11 anos
Novas regras para venda de veículos novos e usados
A comercialização de veículos novos e usados esta amparada pela égide do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor , que garante dentre outros direitos, que o consumidor tenha a sua disposição todas...
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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há 14 anos
Parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia e Procon vai fortalecer defesa dos direitos do consumidor
Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e o Procon-BA, órgão ligado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), vai fortalecer a atuação do poder público...
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